Decreto foi emitido em novembro e entrou em vigor em 1º de janeiro
A organização Christian Solidarity Worldwide está preocupada com o novo
decreto no Vietnã que limita seriamente a liberdade religiosa. O
decreto foi emitido em novembro e entrou em vigor em 1º de janeiro.
Ele estabelece as condições para o registro de atividades religiosas e
profissionais, e coloca novas condições à organização de conferências e
eventos religiosos por "estrangeiros".
Nguyen Hung, da AsiaNews acredita que o decreto segue o modelo chinês
de controle das religiões.O relatório cita cristãos que acreditam que o
decreto é um sinal de que o governo está "à procura de uma maneira de
controlar e restringir a liberdade de religião".
O líder de 84 anos de idade, da Igreja Budista Unificada do Vietnã,
Thich Quang Do, que está sob prisão domiciliar, também suscitou
preocupações em entrevista à Rádio Free Asia, dizendo que o novo decreto
irá "seriamente limitar a liberdade religiosa" no Vietnã .
O diretor de Advocacia da CSW, Andrew Johnston, disse: "Embora
acolhendo o reconhecimento do governo vietnamita da necessidade de novas
orientações sobre a implementação de leis relativas à religião no
Vietnã, CSW está profundamente preocupado com a natureza restritiva do
Decreto 92."
Ele disse que o decreto surgiu para restringir as atividades religiosas
de uma maneira que era inconsistente com as obrigações do Vietnã sob o
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), em
particular o artigo 18, que diz respeito à liberdade de religião ou
crença.
Johnston acrescentou: "A CSW insta o Governo do Vietnã para garantir
que o direito à liberdade de religião ou crença é totalmente garantida
por lei."
do Christian Today
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